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Doação de imóvel à cônjuge. Alienação anulada em ação própria. Indenização por posse de má-fé. Usufruto vidual

Tribunal: TJSP

Tema(s): Doação de imóvel à cônjuge Alienação anulada em ação própria Indenização por posse de má-fé Usufruto vidual

Data de Publicação: 03/08/2016

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